Agenda política desta semana

• O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode apresentar proposta de Reforma Tributária.
• O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar mensagem ao Senado com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), seu filho, para a vaga de embaixador do Brasil em Washington.

SEGUNDA-FEIRA (12/08)

• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se reúne com dirigentes de instituições financeiras. Das 14h30 às 16h, participa da 20ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo.
• O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de julho.
• A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza leilão para a aquisição de biodiesel.

TERÇA-FEIRA (13/08)

• A Câmara deve votar a MP n º 881/19, que trata da Liberdade Econômica.
• O Senado pode votar o Requerimento nº 650/19, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), solicitando auditoria pelo Tribunal de Contas da União em procedimentos relativos à apuração de ilícitos na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
• O Senado pode votar ainda o Requerimento nº 652/19, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), solicitando auditoria pelo Tribunal de Contas da União na concessão e liberação de empréstimos financeiros para estados e/ou municípios do Nordeste geridos pela Caixa Econômica Federal e pelo Tesouro Nacional, entre janeiro e agosto.
• A Comissão Especial da Câmara que discute a Reforma Tributária analisa o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PE).
• A Subcomissão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que discute a Reforma Tributária promove audiência pública, às 15h, com o secretário da Receita, Marcos Cintra, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
• A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove audiência pública para debater propostas (PEC 229/08 e outras) que autorizam a candidatura independente nas eleições (candidatos sem filiação partidária).
• A Comissão Especial da Câmara sobre o PL nº 646/19, que trata do devedor contumaz, discute o plano de trabalho do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
• A Comissão Especial da Câmara que trata do projeto de lei sobre as parcerias público-privadas discute o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
• A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre a proteção de dados no país.
• A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre incentivos para fomentar a indústria de reciclagem.
• A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promove, às 14h, audiência pública para debater o PL nº 370/19, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.
• A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública, às 9h, sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica com representantes de entidades do setor.
• A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública, às 13h, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre o plano de desinvestimento da empresa.
• A União Nacional dos Estudantes (UNE) promove manifestação em favor da educação e contra a Reforma da Previdência.

QUARTA-FEIRA (14/08)

• A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública, às 9h, sobre o modelo comercial do setor elétrico com o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, entre outros.
• O Supremo Tribunal Federal julga recurso sobre a possibilidade do particular, prejudicado pela atuação da administração pública, formalizar ação judicial contra agente público responsável pelo ato lesivo. Os ministros poderão confirmar decisão que entendeu que “cumpre à vítima escolher quem irá demandar em juízo no anseio de obter a reparação pelos danos suportados: (i) se o agente público, por ter sido ele o responsável direto pelo ato lesivo ou; (ii) se o Estado, por ter aquele agente atuado em seu nome, no exercício de uma função pública”.

QUINTA-FEIRA (15/08)

• O presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz live pelo Facebook para fazer o balanço da semana.
• A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara promove, às 9h, audiência pública sobre Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho com o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, entre outros.