O Brasilianista O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem até quinta-feira
(5) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o
projeto de lei que define abuso de autoridade. A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
criticou os termos da Lei de Abuso de Autoridade e
pediu ao presidente que vete o texto.
Para Dodge, “ao coibir o abuso de autoridade
praticado por agentes de Estado, incluindo
magistrados, membros do Ministério Público,
parlamentares que atuam em comissões
parlamentares de Inquérito e policiais, a lei não pode
enfraquecer as instituições do sistema de Justiça”.
Manifestações em todo o país no dia 25 passado
também pediram veto ao projeto.
A proposta aprovada pelo Congresso endurece as
punições para situações de suposto abuso de
autoridade de agentes públicos, entre os quais juízes
e representantes do Ministério Público. Define ainda
cerca de 30 situações que configurariam crime, como
decidir por prisão sem amparo legal, obter provas por
meio ilícito, pedir a instauração de investigação
contra alguém sem indícios de prática de ilícito e
divulgar gravação sem relação com as provas que se
pretende produzir em investigação, expondo a
intimidade dos investigados.
Segundo a líder do governo no Congresso, Joice
Hasselmann (PSL-SP), o presidente Bolsonaro afirmou
estar “entre a cruz e a espada” para decidir se veta ou
não pontos da proposta de lei.