O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal 9STF), determinou nesta quarta-feira (4) que a ação penal contra Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, que corre na Justiça Federal do Paraná seja transferida para Brasília. Mendes anulou todos os atos jurídicos da ação no estado de origem, como a decisão do então juiz Sergio Moro que tronou Mantega réu.
Atualmente nas mãos de Luiz Antônio Bonat, a ação penal, uma vez em Brasília, terá que reanalisar o caso para averiguar se é necessário abrir nova ação penal ou manter esta como está, podendo ou não remeter o caso para o Ministério Público Federal em Brasília para este avaliar se mantém a denúncia contra Mantega que, nesta ação, responde por corrupção de lavagem de dinheiro – o ex-ministro é acusado de receber R$ 50 milhões em propina da Odebrecht para atuar na edição de medidas provisórias com fins a favorecer o grupo empresarial.
Mantega deixa de responder à 13ª Vara Federal em Curitiba, mas já responde a ação em Brasília por suspeitas envolvendo a J&F. Mendes considerou que os fatos da ação penal corrente em Curitiba não devem prosseguir no Paraná por não estarem diretamente ligado às fraudes na Petrobras e que houve tentativa de “burlar” o foro adequado para o julgamento. Além disso, o ministro suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica em Mantega.