O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (1º) os atos da Fundação Nacional do Índio (Funai), que negavam proteção de terras indígenas não homologadas. A decisão atende um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). De acordo com a instituição, 239 territórios tradicionais seriam colocados diretamente em risco se a Funai optasse por não prestar atendimento a essas áreas.
Para Barroso, a medida abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas oferecendo risco à saúde dessas comunidades. A decisão ainda determina que a Funai desenvolva atividades de proteção territorial independente das terras estarem homologadas.
Foi considerado também pelo ministro, que além do impacto sobre povos situados em terras não homologadas, os atos podem afetar indígenas isolados e de recente contato, ainda mais vulneráveis.
O decano ressaltou que os atos da Funai representam uma tentativa de esvaziamento de medidas de proteção determinadas pelo Supremo.
“Ao afastar a proteção territorial em terras não homologadas, a FUNAI sinaliza a invasores que a União se absterá de combater atuações irregulares em tais áreas, o que pode constituir um convite à invasão de áreas que são sabidamente cobiçadas por grileiros e madeireiros, bem como à prática de ilícitos de toda ordem”, destacou.