Renata Nagashima A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as convocações de governadores aprovadas pela CPI da Pandemia. De acordo com a decisão da ministra na última segunda-feira (21), a comissão pode apenas convidar governadores a depor, mas eles não são obrigados a comparecer. No entanto, a suspensão é apenas liminar e ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.
Rosa Weber argumentou que comissões parlamentares de inquérito (CPIs) não podem investigar o uso, pelos estados, de recursos provenientes de repasses federais. Segundo a ministra, os governos estaduais podem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas e tribunais de contas, mas não por Congresso Nacional, Câmara ou Senado. No caso de uso de recursos federais, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a investigação. Além disso, Rosa disse ainda que o presidente da República também não pode ser convocado, apenas seus ministros.
A liminar deve ser submetida a votação no plenário do STF em sessão virtual extraordinária que ocorrerá entre quinta (24) e sexta-feira (25). O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda precisa ser oficialmente comunicado sobre a decisão.
Com a decisão da ministra do STF, ficam suspensas as convocações e os depoimentos de governadores de estado já aprovados ou agendados pela CPI da Pandemia: Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM).
