O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL nº 2.646/20, que cria o marco regulatório das debêntures incentivadas para infraestrutura, anunciou que pretende apresentar seu parecer esta semana. O anúncio foi feito durante live realizada pela Agência Infra, na segunda-feira.
Jardim disse que tem o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar esse projeto em votação até a primeira quinzena de julho e diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa (como seria a tramitação ordinária). O PL já se encontra na pauta do plenário, dependendo apenas de acertos para ser votado, e ainda precisa tramitar pelo Senado.
O marco das debêntures destina-se a projetos novos ou a ampliação daqueles já existentes, e não para resolver problema de caixa. Segundo o deputado João Maia (PL-RN), o PL busca ampliar os ativos em funcionamento e a implantação de projetos novos (“greenfield”).
Para a secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natalia Marcassa, isso “vai depender do apetite do investidor”. A secretária explicou que, naturalmente, é mais interessante que esses recursos sejam destinados a projetos novos e àqueles em expansão.
Essa posição foi corroborada pelo diretor da área jurídica do BNDES, Saulo Putini, que destacou o novo papel do banco em relação aos financiamentos do setor: além de garantir aportes para a execução de obras, o BNDES busca atuar na elaboração de projetos “greenfields”.
“Com o volume de projetos em infraestrutura que o governo tem em carteira, não será possível fazer todos os investimentos com recursos próprios”, destacou Natália Marcassa. “O bolso disso é mais profundo do que se está acessando com a legislação vigente. Foi por isso que começamos a conversa com a Câmara, para ampliar a participação do investidor institucional, e ainda mais do internacional, nos projetos de infraestrutura, por meio do PL das Debêntures.”