Renata Nagashima Dentre os destaques do plano está a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo sobre a Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em sua terceira reunião, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), órgão colegiado ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, discutiu medidas e a evolução das iniciativas e atividades previstas no Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. De acordo com a avaliação do comitê, o Brasil está avançando no processo de racionalização e modernização dos procedimentos relacionados às operações de comércio exterior.
O Confac analisou o trabalho de centralização das informações de comércio exterior brasileiro no Portal Siscomex e destacou a necessidade de atualização permanente da ferramenta, a fim de aumentar a transparência e propiciar o acesso adequado às informações por parte dos operadores.
Medidas relacionadas à reforma dos procedimentos administrativos de importação e exportação foram apresentadas pelo comitê. Além disso, também foi sugerido um plano de ação envolvendo órgãos anuentes do comércio exterior para reduzir ou tornar mais eficiente e menos burocrática a atuação governamental nessas operações.
O intuito do plano é abranger medidas como a implementação integral, até o fim de 2022, do Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior, e a necessidade de integração, compreensão e utilização das novas ferramentas pelos órgãos anuentes – o que pode levar à revisão das taxas incidentes nas operações de importação.
Confac
De acordo com determinação do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da OMC (AFC), cada país deve estabelecer um comitê nacional sobre facilitação de comércio para permitir a coordenação entre os órgãos domésticos, visando à adequada implementação do acordo.
Com isso, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior, contribuir para a implementação do AFC, além de propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.
O Confac é composto por representantes da Presidência da República; do Ministério da Defesa; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Economia; e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
