Um Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei de Inelegibilidade tramita na Câmara dos Deputados para tornar inelegível por oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de obter, indevidamente, acesso à vacina para si ou para terceiros.
De acordo com o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor do projeto, é necessário desenvolver medidas para desestimular as pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações. Ele disse que antecipar ou desviar vacinas têm impactos amplos e pode prejudicar todos os brasileiros.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.