Renata Nagashima Foi aprovado no Senado o projeto de lei de conversão da medida provisória que reduz impostos para estações terrenas de internet por satélite e isenta plataformas de streaming, como a Netflix, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), tributo cobrado do setor audiovisual.
Na Câmara dos Deputados o texto havia sido aprovado sob a forma do PLV 8/2021, mas o Plenário do Senado decidiu, por 33 votos a 31, retirar as mudanças feitas pelos deputados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Agora, a proposta volta para análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recomendou a aprovação da matéria nos mesmos moldes aprovados pela Câmara, e rejeitou as 16 emendas apresentadas no Senado. Cardoso defendeu que além de estimular a ampliação do acesso à internet por meio de antenas de pequeno porte, o texto apresenta uma série de mecanismos que aperfeiçoarão a prestação dos respectivos serviços em benefício do cidadão.
O objetivo do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações. Inicialmente, a proposta reduzia apenas três encargos sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite.
