Renata Nagashima Um projeto que institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Com a aprovação do PL 2563/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o governo vai elaborar anualmente um relatório contendo lista das empresas e países que apresentam indícios de trabalho forçado ou trabalho infantil.
A partir da elaboração da lista, órgãos das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) não poderão adquirir produtos das empresas incluídas na relação. De acordo com o relator do texto, o deputado Helder Salomão (PT-ES), desde 2003 o governo elabora uma lista de pessoas físicas e jurídicas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A relação, porém, só inclui nomes que atuam no Brasil.
“O Brasil não pode se valer deste mecanismo [Cadastro] para identificar empresas estrangeiras que exportam produtos para o nosso País utilizando trabalho análogo ao escravo para sua fabricação. Essa situação gera concorrência desleal que favorece essas empresas”, argumentou .
A proposta defende que o governo brasileiro vai trabalhar pela criação de regras, no Brasil e em fóruns internacionais, que proíbam a importação de bens manufaturados com o uso de trabalho forçado ou de trabalho infantil. O PL agora será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
