O Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (7). O projeto de lei apresenta uma série de medidas para compensar a perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. As mudanças feitas pelo Senado foram aprovadas e agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, de espetáculos, e buffets sociais e infantis, além de empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, e eventos esportivos, sociais, promocionais e culturais, poderão aderir a Perse.
O Perse lança medidas como o parcelamento de débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco, e determina outras disposições para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses.
Recursos orçamentários e do Tesouro, o valor referente a 3% do dinheiro arrecadado com as loterias da Caixa e da Lotex, e ainda recursos da emissão de títulos do Tesouro, para ações emergenciais e temporárias, serão utilizados para subsidiar os benefícios concedidos aos setores.