Saiu no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 21 de agosto três resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, relacionadas à gestão de resíduos sólidos no setor de saneamento.
A Resolução 78 traz proposta de qualificação da política de fomento ao setor de saneamento de básico, para fins de estudos quanto à sua universalização. Já a Resolução 80 versa sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos através do PPI. Por fim, a Resolução 81 opina pela inclusão da CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) no PND (Programa Nacional de Desestatização).
O PPI também recomendou a constituição de Comitê Interministerial, com membros da Casa Civil, do Ministério0 do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Regional para cuidar do referido assunto.