O Brasilianista Governo não concordava com ampliação no saque definida pelo Senado
A votação da Medida Provisória 946, que permitia que o trabalhador sacasse até um salário mínimo do FGTS vai perder a validade por falta de votação. A análise do texto estava prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), o último dia antes do prazo para que a MP perdesse a validade, mas acabou sendo retirada de pauta a pedido do governo.
O que incomodou o governo é que o projeto foi alterado no Senado, ampliando a possibilidade de saque do FGTS durante a pandemia. De acordo com o texto modificado, trabalhadores que tenham pedido demissão ou sido demitidos sem justa causa poderiam sacar todos os recursos da conta vinculada ao FGTS, no regime do saque-aniversário.
O deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, argumentou que as alterações custariam R$ 120 bilhões aos cofres públicos, dinheiro que poderia ser usado para financiar programas habitacionais. “As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, defendeu.
Para substituir a MP que perdeu a validade por falta de consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que a casa vai preparar um projeto de lei a ser votado com prioridade. “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”.
A CAIXA, que realiza os pagamentos do saque emergencial do FGTS disse que vai continuar com o cronograma de depósitos. De acordo com o Ministério da Economia, com a medida perdendo a eficácia, um decreto legislativo deve ser votado no Congresso para definir o que acontece com quem já recebeu e com quem estava para receber o saque emergencial do FGTS.