Deputados que defendem as pautas das pessoas com deficiência pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que defina logo quem será o relator da MP 1034. A medida provisória, publicada em março, limitou a isenção de IPI para venda de carros a pessoas com deficiência, que agora só vale para veículos que custem menos de R$ 70 mil. Além disso, o benefício só poderá ser usado a cada quatro anos, e não mais a cada dois anos.
A MP também aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada de bancos e instituições financeiras e acabou com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
As mudanças foram feitas como forma de custear a redução a zero dos impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha.
A MP está prestes a completar 60 dias na Câmara sem ter o relator designado. Na segunda-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por mais 60 dias o prazo para votação da MP.