Geraldo Moura Estudo do Instituto Trata Brasil revela que quase trinta milhões de brasileiros vivem em cidades cujos contratos de saneamento básico são considerados irregulares. Na semana em que a Lei 14.026/20, que instituiu o novo marco legal do setor, completa dois anos, os desafios enfrentados vão desde resistências ao que prevê a lei à aumento de custos dos materiais usados na implantação de redes de esgoto e de abastecimento de água.
O marco do saneamento completa dois anos na próxima sexta-feira (15). A regulamentação da Lei 13.026/20 ainda está sendo feita. Novo decreto deve ser editado em breve tratando do tratamento de resíduos sólidos (lixo urbano). Um problema da mesma gravidade do que a coleta e tratamento de esgoto.
Entre os objetivos do novo marco legal consta a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A realidade mostra que a meta ainda está muito distante.
Dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano em que o marco foi criado (2020) mostram que 84% dos brasileiros têm cobertura de água, mas essa taxa cai para 55% no caso da rede de esgoto.
Na prática, isso significa que quase 35 milhões de pessoas vivem sem acesso à água tratada e 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto – o que causa centenas de hospitalizações por doenças, além de efeitos econômicos, educacionais e sociais.
Para acelerar a universalização dos serviços nos municípios do interior, o governo baixou um decreto no ano passado, estabelecendo os municípios deveriam apresentar até o dia 31 de dezembro passado documentação comprovando que tinham capacidade econômica e financeira para atingir as metas de universalização estabelecidas pelo marco.
As empresas que prestam serviço de saneamento em áreas municipais deveriam mostrar o valor que precisariam para universalizar os serviços e demonstrar que teriam capacidade para conseguir os recursos em bancos de outras fontes. A medida permitiria ao Ministério do Desenvolvimento Regional saber quem teria capacidade financeira para continuar levar adiante o programa.
O balanço feito pelo Instituto Trata Brasil, ao analisar a situação em 3,9 municípios mostrou que 2,7 mil entregaram a documentação e estão em situação regular. No entanto, 1,1 mil (30% do total) não entregaram, ou se o fizeram, a documentação foi considerada com falhas.