O deputado Laércio Oliveira (PP-SE) é cotado no Progressistas para ser relator da Medida Provisória 1095/2021, que propõe o fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). À Arko Advice, o deputado declarou que pediu preferência ao partido caso fique a cargo do PP definir a relatoria. “É um assunto que eu tenho conhecimento, por conta da relatoria da Lei do Gás, que se relaciona muito com a indústria química”, declarou.
Pelo que apurou O Brasilianista, a MP deve começar a tramitar dentro de duas semanas.
O Reiq é um sistema de tributação que prevê isenção de impostos sobre produtos químicos de 1ª e 2ª geração. O tema já havia sido tratado pelo Congresso Nacional em 2020. Os parlamentares aprovaram a MP 1034, que, apesar de acabar com o Reiq, definiu um prazo futuro para o fim do benefício.
Para a Câmara, a nova MP desrespeita a decisão do Congresso tomada na votação da MP 1034, que definiu uma transição de quatro anos para o fim do REIQ.
Durante a votação da MP 1034, Laércio defendeu a continuidade do Reiq e deu declarações públicas de que o fim do benefício resultaria no fim de empregos e encarecimento de produtos.
Fim do Reiq coloca empregos em risco, diz Abiquim
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) declarou, em nota, que foi surpreendida pela publicação da MP 1095. Defendeu que a medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em 2021, optou pelo fim gradual do benefício.
“Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o fim abrupto do REIQ coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de 3,2 bilhões de reais e um tombo no PIB, da ordem de 5,5 bilhões de reais, além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas. A ABIQUIM alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso”, declarou.