Melissa Fernandez O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta segunda-feira (23), decreto que torna sem efeito 23 decisões relacionadas ao combate à pandemia de covid-19 no país. A canetada vem um dia após expirar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) para a doença, após 2 anos e 3 meses em vigor.
Com a Espin revogada, vacinas emergenciais, remédios e outras compras públicas utilizadas no combate à doença perdem a validade, como é o caso da CoronaVac, que ainda não tem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O Ministério da Saúde solicitou à Anvisa que prorrogasse por mais um ano o registro de uso emergencial do imunizante e de outros medicamentos.
Entre as decisões revogadas nesta segunda, estão decretos que criam os grupos de enfrentamento composto por autoridades da alta cúpula do Executivo, Legislativo e Judiciário, como o Comitê Nacional para Enfrentamento da Pandemia e o Comitê de Crise para supervisão e Monitoramento dos impactos da Covid-19.
Caíram também decretos que definiam quais os serviços e atividades essenciais durante o período de isolamento, além de regulamentações que proibiam a exportação de produtos hospitalares, médicos e de higiene.