O Brasilianista Qual o cronograma para a PEC este ano?
O presidente da Comissão Especial, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), vai chamar uma reunião para a primeira semana de fevereiro. Então a ideia é nesta reunião apresentar um cronograma, debater e votar. Estamos conversando com o governo, as diferentes entidades, a Casa e o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia sobre os últimos ajustes no texto. Mas a maioria dos pontos já foi acordada, agora estamos finalizando a parte do estudo financeiro para verificar que percentual vamos conseguir garantir de complementação da União.
A tendência é chegar aos 40% de aumento do Fundo?
Eu não tenho como garantir. Nós estamos simulando os recursos, as fontes de custeio, para conversar com o próprio governo, que já apontou ao Ministério da Economia algumas fontes possíveis. A própria Casa está estudando para a gente verificar o percentual. De toda forma, é gradativo. A proposta é de 15%, podendo chegar até 40%. Estamos nessa fase para saber que percentual vamos pactuar, porque precisamos de um amplo consenso. O tema Fundeb é consenso, o que temos de acertar é que percentual vamos conseguir e quais as fontes.
Seu parecer à PEC tornará o Fundeb permanente?
Fundo permanente, com monitoramento obrigatório por várias instituições, inclusive para saber como podemos melhorar e produzir bons resultados com o volume de recursos novos. Garantir padrão de atendimento na educação básica pública com monitoramento anual e revisão dentro de 15 anos, para verificar se alguma alteração precisa ser feita no que estamos pactuando hoje. Mas isso não muda o fato de ser permanente e definitivo. Aprovando a PEC, tem a lei de regulamentação, então a organização dos recursos para 2021 já é o novo desenho, o novo Fundeb permanente.