O Brasilianista A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem mais 203 denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra os acusados de incitar os atos de vandalismo de 8 de janeiro. As denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Com as denúncias apresentadas ontem, o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho referente aos evolvidos nos incidentes na Praça dos Três Poderes.
Quase três meses depois dos atos de 8 de janeiro, o governo tem pronta a minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe militares da ativa de assumir cargos no Executivo e de disputar eleições.
A proposta será apresentada por um congressista de centro, aliado do Palácio do Planalto, e contraria a estratégia que estava em curso por uma ala do PT, que pede o fim das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), confiadas às Forças Armadas.
A minuta da proposta determina a transferência para a reserva, demissão ou licença ex officio do militar que registrar candidatura. Esse tipo de licença equivale a aposentadoria imediata (reforma, na linguagem da caserna). Pelas regras em vigor, militares com mais de dez anos de serviço podem retornar às atividades se forem candidatos e perderem as eleições.
A PEC também cria regra de afastamento para quem ocupar cargo de ministro. Nesse caso, o candidato ao posto de ministro deve ter mais de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos. Foi acrescentado que, para tomar posse no cargo de ministro de Estado, o militar deve ser transferido para reserva.
Corregedor afastado
O governo dispensou o corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Wendel Benevides Matos, conforme portaria publicada ontem (quarta-feira) pelo Diário Oficial. O ato foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Como corregedor, Wendel era o responsável por investigações internas da corporação. Ele havia sido nomeado para a função na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sua indicação para o cargo saiu em setembro, um mês antes do segundo turno das eleições.
No dia do pleito, a PRF realizou bloqueios e blitze em rodovias do país, em especial no Nordeste, que dificultaram o transporte de eleitores. A operação rendeu a abertura de inquérito para apurar a participação do ex-diretor, Silvinei Vasques, já afastado.