Conselho do PPI aprova qualificação de 21 novos projetos para transferência ao setor privado

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O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) realizou na terça-feira da semana passada sua 16ª reunião, quando foram deliberados 21 novos projetos a serem qualificados no âmbito do programa para transferência ao setor privado.

Trata-se de projetos que terão prioridade perante todos os agentes públicos nas três esferas administrativas (União, estados e municípios, além do Distrito Federal) para a atração de investimentos. O encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o conselho.

Além dos 21 novos projetos, foram aprovadas modelagens de projetos já incluídos na carteira, como rodovias, ferrovias, aeroportos e áreas portuárias . “Precisamos entender que essa é uma pauta de transformação do país: o Estado concentra-se na área social, na saúde, na educação, e fortalece a atração de investimentos privados para a infraestrutura”, declarou Paulo Guedes na abertura da reunião.

A secretária especial do PPI, Martha Seillier, destacou que, mesmo com a pandemia, foram realizados leilões de 30 ativos em 2021, o que representa mais de R$ 12,3 bilhões em investimentos e mais de R$ 3,7 bilhões em outorgas. “Para melhorar a competitividade do país, gerar emprego e retomar o crescimento econômico, precisamos da atração de investimentos privados”, disse. Agora a carteira do programa passa a contar com 196 projetos.

O PPI atua na coordenação e no monitoramento dos projetos em apoio aos ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito a planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos. Desde 2019,já concluiu 95 leilões e projetos com estimativa de geração de mais de R$ 500 bilhões em investimentos emais de R$ 100 bilhões em outorgas.

Para este ano (incluindo os leilões das BRs-153/080/414 e o da Cedae, ocorridos na semana passada) ainda estão previstos leilões de 103 ativos, com cerca de R$ 445 bilhões em investimentos esperados.

Foram qualificados pelo conselho do PPI:

• Dois trechos: o II e o III da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), de Caetité a Barreiras (BA) e de Barreiras a Figueirópolis (TO);
• Oito arrendamentos portuários nos portos de Mucuripe (CE), Itaguaí (RJ), Imbituba (SC), Salvador (BA), Santos (SP) e Paranaguá (PR);
• Concessão do canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina (PR);
• Concessão/venda de 205 armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
• Três leilões de geração e energia nova com fontes: hídrica, eólica, solar, biomassa, carvão mineral nacional, gás natural e recuperação energética a partir de resíduos sólidos urbanos;
• Três projetos de concessão de florestas para manejo sustentável em Santa Catarina e no Paraná;
• Aprovação de condições de desestatização da Ceasa em Belo Horizonte (Ceasaminas).