Catielen de Oliveira 117
Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, nesta quarta-feira (30), o PL 1425/2022, que cria o marco legal da captura e armazenamento de carbono (CCS). Como o projeto tramita de forma terminativa em comissões e faltava apenas a aprovação na CMA no Senado, a expectativa é que o projeto de lei siga diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto abre portas para a criação de atividades de armazenamento permanente de gás carbônico capturado de atividades industriais em reservatórios geológicos. Além disso, o projeto de lei estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fique responsável pela regulação da atividade.