O Brasilianista Duas comissões mistas temporárias do Congresso Nacional ainda estão em prazo de funcionamento e poderão ser retomadas após o início do novo ano legislativo: a Comissão Mista da Reforma Tributária e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
Também poderá ser reinstalada a comissão mista que acompanhou as medidas do governo de enfrentamento à Covid-19, desde que haja prorrogação do decreto que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O prazo do decreto terminou em 31 de dezembro.
Reforma tributária
A comissão mista da reforma tributária teve seu prazo prorrogado até 31 de março de 2021. A reforma pretende simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, unificando impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e a Cofins.
Instalada em fevereiro de 2020 com o objetivo de produzir um texto único sobre o tema na Câmara dos Deputados e no Senado, a comissão promoveu 11 audiências públicas em 2020, inclusive durante a pandemia. O presidente do colegiado é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o seu substitutivo está sendo analisado pela equipe econômica do governo e que devem ser feitos apenas alguns ajustes no texto, antes de ser votado pelos parlamentares.
Aguinaldo Ribeiro acredita na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. Ele afirmou que havia consenso entre estados e municípios para votar a reforma no final do ano passado, mas explicou que a proposta acabou entrando na disputa política entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Fake news
No caso da CPMI das Fake News, as atividades foram interrompidas em 17 de março e, posteriormente, seu prazo de funcionamento foi prorrogado por 180 dias e depois suspenso em razão da pandemia.
A comissão foi criada para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos contra a democracia, incluindo atos para influenciar as eleições de 2018. Na retomada dos trabalhos, o colegiado também poderá investigar a disseminação de notícias falsas sobre a Covid-19.
A CPMI das Fake News é presidida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). A relatora é a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Ações contra o coronavírus
Já a comissão mista que acompanhou as medidas do governo contra a crise do novo coronavírus encerrou seus trabalhos em dezembro. Caso seja aprovada nova vigência para o estado de calamidade pública, seja por medida provisória ou por meio de alguma proposta em tramitação no Congresso, o funcionamento da comissão será automaticamente prorrogado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias