O Brasilianista A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado realiza, amanhã (terça) audiência com a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Verônica Sánchez da Cruz Rios, para discutir o papel da autarquia no saneamento básico do país.
O pedido da audiência partiu do presidente da comissão, Confúcio Moura (MDB-RO), que concentra a relatoria de todos os projetos de decreto legislativo que tramitam na Casa propondo a suspensão dos dois decretos baixados pelo presidente Lula em abril, os quais alteravam o marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/20). No encontro, a ANA apresentará o seu plano de atuação frente aos projetos de infraestrutura sanitária, desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos hídricos.
Após a audiência pública realizada há duas semanas, quando os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades) defenderam a edição dos dois decretos presidenciais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu atender à sugestão que lhe foi apresentada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O senador baiano propôs que todos os projetos de decreto legislativo em tramitação na Casa com tal teor passassem a tramitar em conjunto. Com a decisão de Pacheco, passam a tramitar conjuntamente, sob a relatoria de Confúcio Moura, os PDLs nº 98/23 (da Câmara) e os PDLs nº 106, nº 107 e nº 110,
apresentados no Senado logo após a edição dos decretos presidenciais, em abril. Pacheco também decidiu que só a CI emita parecer aos projetos, em detrimento de outros colegiados relacionados ao tema, como a Comissão de Assuntos Econômicos e a de Meio Ambiente. Confúcio Moura não deu previsão de quando seu parecer será apresentado na CI e nem de quando será encaminhado à votação em plenário.
CPI sem apoio
O pedido de abertura de uma CPI para investigar as concessões de saneamento básico ainda não conseguiu avançar na Câmara. O deputado Luciano Vieira (PL-RJ) teve a iniciativa de criar a CPI, mas não obteve o número de assinaturas necessárias: 171, ou seja, um terço dos 513 deputados.
A proposta da CPI é discutir e atacar os problemas oriundos do modelo de privatização adotado para as concessionárias dos serviços de água e saneamento nas diversas regiões do país. De acordo com o deputado, muitas exigências previstas na lei não vêm sendo cumpridas pelas empresas.