Agência Arko Advice A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara realizou hoje (19), às 10h, audiência pública requerida pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para discutir o processo da renovação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Para o evento foram convidados o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o diretor-geral em exercício da ANTT, Alexandre Porto, o secretário de Transportes do estado do Rio, Delmo Pinho, e representantes do TCU e da FCA.
Delmo Pinho é um dos mais críticos do modelo de renovação dessa concessão, proposto pela empresa e apresentado em audiência pública no início de março pela agência reguladora. A ANTT solicitou à FCA que os estudos propostos fossem refeitos, principalmente quanto à previsão de demanda de carga.
A prorrogação antecipada do contrato de concessão da ferrovia prevê a devolução à União de 1.751 quilômetros da malha total, que é de 7,2 mil quilômetros. Hugo Leal disse, no requerimento de proposta da audiência, temer que o Rio de Janeiro seja prejudicado nas devoluções: “Só no estado são mais de 600 quilômetros.”
Em função de normas aprovadas pela comissão, as audiências públicas serão realizadas por meio da plataforma zoom, às sextas e às segundas-feiras, e transmitidas ao vivo pela internet. No processo da renovação antecipada da concessão da FCA, há ainda mobilização de parlamentares das bancadas de Minas Gerais e do Espírito Santo pelo uso dos recursos da outorga pela renovação da concessão no trecho da ferrovia que corta Minas, criando um corredor de exportação até os portos da costa capixaba.
Minas quer uma fatia do montante de R$ 15 bilhões da União para garantir investimentos em sua malha ferroviária. Os recursos virão da renovação antecipada dos contratos das concessionárias FCA e da MRS. “O governo vai arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões com a renovação antecipada de concessões. Estamos tentando sensibilizá-lo para que ao menos uma parte desses recursos seja voltada para Minas”, disse o secretário de Infraestrutura e Mobilidade do estado, Fernando Marcato.
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), líder da Maioria na Câmara (o bloco reúne 257 parlamentares),também está engajado nesse movimento. “Minas tem 47% da malha da FCA e 70% da malha da MRS, mas está sendo deixada de lado nesses investimentos”, avalia.
