Renata Nagashima A Câmara dos Deputados rejeitou as mudanças aprovadas pelo Senado no texto da Medida Provisória 1034, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e acaba com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), um benefício tributário para a indústria petroquímica. Os deputados mantiveram o prazo de transição para o fim do Reiq em quatro anos, ao contrário dos oito sugerido pelos senadores. O texto segue para sanção.
O Senado aprovou, na última quarta-feira (23), emendas que permitiram aumentar o período de transição para o fim do Reiq até 1º de janeiro de 2028. O texto original da MP acabava com o programa a partir de julho deste ano. Já o parecer aprovado pela Câmara em 2 de junho havia concedido benefícios ao setor por mais três anos e meio, até 1º de janeiro de 2025.
Também foi excluído pelos senadores as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento controlados por Estados da elevação da alíquota de CSLL para 25% entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021. O texto mantinha o patamar anterior ao proposto no texto original da MP, de 20%. Mas os deputados retomaram o texto original enviado pelo Executivo, que elevou a CSLL do setor financeiro de 20% para 25%.
Carros para pessoas com deficiência
Também foi rejeitado na Câmara a emenda sobre os benefícios para pessoas com deficiência adquirirem veículos novos com isenção de IPI, aprovada no início de junho. Na proposta original estava estipulado um teto para o valor dos veículos de R$ 70 mil, com o prazo mínimo para reutilização desse benefício fiscal de quatro anos. Na legislação atual não há limite de valor nem prazo.
Na Câmara o teto foi aumentado para R$ 140 mil e imposto um prazo de três anos para a reutilização do benefício. O Senado, por sua vez, retirou o teto e colocou dois anos como prazo para reutilização. Porém, a mudança não foi aceita pelos deputados.
