Início » Câmara discute que idosos possam abater gastos com remédios no imposto de renda
Notícias
A+A-
Reset

Câmara discute que idosos possam abater gastos com remédios no imposto de renda

Um projeto de lei que permite abater do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais foi aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL 251/21 insere o dispositivo na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e autoriza deduções para apuração da base de cálculo desse tributo. Para que a medida tenha validade, o texto aprovado exige que o gasto seja comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do contribuinte.

Para o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), relator na comissão, essa é uma medida com grande relevância social, uma vez que diminui o impacto dos gastos com medicamentos no orçamento familiar, contribuindo para o acesso da população a esses insumos.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais

-
00:00
00:00
Update Required Flash plugin
-
00:00
00:00