O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Protocolo de Madri nesta quarta-feira (26), que trata a respeito do Registro Internacional de Marcas.
O Projeto de Decreto Legislativo 98/2019 aprovou o texto referente ao Protocolo em 22 de maio. São 97 países signatários, correspondentes à 80% do comércio mundial.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores por meio de nota, “Com a adesão ao Protocolo de Madri, os empresários brasileiros poderão registrar suas marcas em 102 países signatários do acordo, apresentando documentação unicamente no Brasil, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).”
