O Senado aprovou nesta quinta-feira (2/12) a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil. O texto foi editado pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovado pelo Congresso até 7 de dezembro. Agora, a medida segue para ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs mudanças somente na redação do texto aprovado pela Câmara, para possibilitar a conclusão da votação nesta quinta. Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial.
O valor médio do Auxílio Brasil neste mês será de R$ 224,41 por família. O governo, no entanto, quer pagar R$ 400. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, proposta de emenda à Constituição, que nesta quinta, passou em dois turnos no Senado. Mas terá de ser votada novamente na Câmara porque os senadores fizeram alterações na proposta.
A PEC limita até 2026 o pagamento anual dos precatórios. Com isso, o governo reduzirá o valor que terá de desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais. Essa redução, somada a uma mudança na regra do teto de gastos, também prevista na PEC, deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil.