O PL nº 3.574/21, que institui o novo Marco Ferroviário do país, já aprovado no Senado (PLS nº 261/18), deve entrar em pauta de sessão deliberativa do plenário da Câmara esta semana. Na quarta-feira passada, foi aprovado o requerimento do deputado Zé Vitor (PL-MG) para que o PL tramite em regime de urgência.
Com isso, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem tramitar pelas comissões de Viação e Transporte e Constituição e Justiça. A expectativa é de que seja aprovado no início de dezembro tal qual saiu do Senado, sem alterações de mérito, e possa ser sancionado pelo presidente da República.
Aumento da concorrência
Ao participar de evento sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) em São Paulo, na semana passada, o assessor especial do Ministério da Infraestrutura, Marcos Kléber Félix, afirmou que a abertura do mercado ferroviário a projetos autorizados poderá ter efeito positivo na economia ainda que nenhuma nova ferrovia seja construída no país pelo novo modelo.
Para ele, a possibilidade de empresas de grande porte poderem vir a construir trechos ferroviários conforme o modelo de autorização aumenta seu poder de barganha em relação às atuais concessionárias de ferrovias, que operam em sistema de monopólio.
Na sua visão, essas concessionárias tendem a buscar soluções logísticas de custo mais baixo para seus clientes, evitando que novos projetos tenham viabilidade frente ao sistema ferroviário já existente. Félix disse que, “com a abertura, surge um fenômeno que pode gerar, sem a construção de um metro de trilho, custos mais baixos para os usuários que são dependentes, dando a eles poder de barganha”.
O assessor especial do ministério defendeu o formato apresentado pelo governo para autorizar as ferrovias, que não exige análise sobre viabilidade, ficando o risco do empreendimento por conta do interessado em executar o projeto. A diretriz, afirmou, é autorizar todos os pedidos, mesmo aqueles feitos para uma mesma região. Se o governo tiver de se manifestar, a preferência será dada respeitando-se a ordem cronológica da apresentação dos pedidos.