Agência Arko Advice A diretoria da ANTT aprovou na semana passada a abertura de audiência pública para discutir procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de ferrovias para a obtenção de autorização para executar obras na malha sob sua concessão. O aviso de audiência pública saiu na edição do Diário Oficial do dia 26.
A autorização para a execução de projetos na infraestrutura ferroviária está prevista em contratos de concessão firmados ainda na década de 1990, quando houve a privatização da Rede Ferroviária Federal. Esses contratos preveem a necessidade de autorização pelo poder concedente.
De acordo com o diretor-relator da ANTT, Davi Barreto, o procedimento tem passado por simplificações nos últimos anos, mas a área técnica da agência identificou oportunidades de novos aperfeiçoamentos. “É necessário explicitar melhor as regras referentes à relação entre terceiros e concessionários quanto a projetos de interesse de terceiros que adentrem a área concedida”, destacou.
Foi identificada como melhor alternativa regulatória a revisão da Resolução no 2.695/08, adotando-se um rito de autorização simplificado ou ordinário a ser utilizado conforme a complexidade dos projetos.
Consulta da Ferrogrão
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal defende a realização de “consulta prévia, livre e informada” dos povos indígenas e das comunidades tradicionais atingidos pelo projeto da Ferrogrão. Em nota técnica, a Câmara aponta que relatórios da ANTT, publicados em 2020, indicam que há 48 terras indígenas e Áreas de Especial Proteção Ambiental no entorno da Ferrogrão.
Indica ainda que a obra vai produzir impactos socioambientais em uma região importante para a conservação da biodiversidade. Segundo o Ministério Público, os povos indígenas não foram consultados sobre o projeto, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.
