O Brasilianista Para evitar derrota do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News. O adiamento foi decidido sob pressão da oposição e após reação do governo e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra a ofensiva feita por big techs para barrar a proposta.
Arthur Lira, que se reuniu com Lula pela manhã, disse à tarde se só pretendia manter a votação do PL se houvesse apoio suficiente. À noite, após o próprio relator do projeto, Orlando Silva (PC do B-SP), pedir, o presidente da Câmara confirmou o adiamento, sem marcar nova data para a apreciação no plenário.
Antes, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia determinado que a Polícia Federal ouvisse os presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.
Moraes também determinou que as companhias excluam conteúdos impulsionados, a partir de textos veiculados no blog oficial do Google, que tenham críticas ao projeto de lei conhecido como PL das Fake News.
A determinação ocorreu após denúncias de que o Google estaria utilizando práticas abusivas para se opor ao projeto de lei. A decisão do ministro Alexandre de Moares foi tomada no inquérito que investiga ataques ao STF e seus ministros, conhecido como inquérito das fake news, e foi realizada de ofício, sem que a Justiça fosse provocada.
A decisão do ministro do STF teve respaldo do Executivo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a determinação do Supremo e afirmou que a regulação das atividades empresariais das plataformas é uma exigência constitucional e um caminho fundamental para o enfrentamento de crimes.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fortalece a necessidade de uma Internet que cumpra a Constituição e as leis. Não podemos mais conviver com faroeste cibernético”, escreveu Dino em uma rede social.
Flávio Dino determinou a multa diária de R$ 1 milhão e disse que “precisamos acabar com o faroeste digital. A lei é inspirada em práticas internacionais e não há registro de que a internet acabou nesses países”.