Agência Arko Advice A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião colegiada da semana passada, a proposta de relicitação do complexo rodoviário composto pelas BRs 060, 153 e 262, no Distrito Federal, em Goiás e Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira.
Esse bloco de rodovias foi leiloado em 2013, no governo Dilma, como parte da III Fase do Programa de Concessão de Rodovias. O trecho é administrado pela Concebra, do grupo Triunfo, que solicitou sua devolução em abril do ano passado. Totaliza 1.176 quilômetros, com 11 praças de pedágio, sendo sete na BR 262, em Minas, e as restantes em Goiás, nas BRs 153 e 060.
“Chegou-se à conclusão de que a pactuação da relicitação seria a melhor alternativa regulatória, visando um melhor serviço prestado ao usuário”, definiu o diretor relator do processo, Eduardo Marra. O próximo passo é o envio do requerimento de devolução apresentado à agência pela concessionária ao Ministério da Infraestrutura, que vai se manifestar sobre a compatibilidade (ou não) da solicitação de relicitação, com base na política pública formulada para o setor rodoviário.
O processo ocorrerá conforme a Lei nº 3.448/17, que regula as devoluções de ativos de infraestrutura leiloados. A etapa seguinte será a análise pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), para recomendar, ou não, a qualificação do trecho. Só então a ANTT ficará autorizada a celebrar um termo aditivo com a atual concessionária, vigente até a entrada da vencedora da relicitação.
Odebrecht
Na mesma reunião da semana passada, a diretoria da ANTT aprovou a abertura de audiência pública para colher sugestões à proposta de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Concessionária Rota do Oeste (BR 163/MT), do grupo Odebrecht.
O TAC busca a correção de diversos descumprimentos contratuais, conforme apurados pela agência. A concessionária administra um trecho de 851 quilômetros da BR 163, entre a cidade de Sinop, em Mato Grosso, e a divisa com Mato Grosso do Sul.
Integrante da Fase III, cujos leilões se realizaram em 2013 e 2014, a Concessionária Rota do Oeste está no processo chamado de “plano de cura do contrato”, quando a concessão continua a ser executada nas mesmas condições contratadas, mas é transferida a um novo concessionário. O período da audiência pública irá de 1º a 31 de julho. A sessão pública virtual será no dia 15, entre 15h e 17h.
