Agência Arko Advice O programa de concessão de rodovias federais registra o caso inédito de uma concessionária obrigada a transferir sua concessão a outra empresa sob pena de sofrer processo de caducidade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aceitou a proposta da Odebrecht Transport, que detém a concessão da BR-163 em Mato Grosso, explorada pela Rota do Oeste, para o chamado “plano de cura”, destinado à retomada dos investimentos.
O plano data do início deste mês, após a agência informar que entraria com processo de caducidade da concessão caso não fossem adotadas providências para a retomada dos investimentos previstos no contrato, assinado em 2014, e que se encontram atrasados. A proposta prevê a obrigatoriedade da troca do controlador da Sociedade de Propósito Específico (SPE), para que seja mantido o plano de investimentos e se concluam as obras acordadas.
Com a admissibilidade da proposta, condicionada a ajustes, a agência vai analisar outros aspectos para que a operação possa se concretizar. O processo seguirá por etapas, entre as quais uma audiência pública e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Após essas etapas, reduzem-se as chances de a concessão ter caducidade declarada.
Quem assumir a concessão terá de efetivar investimentos da ordem de R$ 3,2 bilhões na rodovia nos próximos cinco anos. Se concretizado, o plano será o primeiro do tipo na história das concessões federais. Já houve casos de transferências de contratos a terceiros (BRs 050-MG/GO e 153-SP), mas negociadas entre empresas do setor.
O plano não inclui reajustes nas tarifas se forem mantidas as obras previstas. A empresa também se compromete a pagar penalidades contratuais no caso de inexecução.
