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CCJ aprova participação de associação médica na análise de novas tecnologias no SUS

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MyKe Sena/Câmara dos Deputados
A relator, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 213/22, do Senado, que assegura a participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto altera a Lei Orgânica da Saúde.

Atualmente, a Conitec é composta por 13 membros com direito a voto, entre os quais um indicado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e um pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Vinculada ao Ministério da Saúde, a comissão é responsável por avaliar novos tratamentos, tecnologias e protocolos para o SUS.

Criada em 1951, a AMB é uma sociedade sem fins lucrativos cuja missão é defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira.

O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

Caso não haja recurso para análise do Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/967548-ccj-aprova-participacao-de-associacao-medica-na-analise-de-novas-tecnologias-no-sus/

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