Lira vê fatiamento como alternativa para aprovar PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a rejeição à urgência do projeto que combate as fake news foi motivada por um interesse financeiro gigantesco das chamadas big techs para impedir a votação, com a narrativa de que o texto criava uma censura. Lira concedeu entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24). Ele disse que acionou a Procuradoria-Geral da República contra o Telegram e o Google por práticas ofensivas ao Poder Legislativo.

“Espero que sejam chamados e sejam responsabilizados, porque exageraram na atuação dos algoritmos para impressionar parlamentares de maneira vil. É um tema sensível que merece todas nossas atenções. Agora, na impossibilidade de tratar tudo junto, vamos tratar no fatiamento, com diálogo”, afirmou.

Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fatiada, ou seja, em vários projetos distintos.

Relação com o Executivo
Na entrevista, Lira também foi questionado sobre a relação entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o presidente da Câmara, as circunstâncias políticas atuais são diferentes dos dois primeiros mandatos do presidente Lula.

“Não tinha teto de gastos, não tinha agência reguladora, não tinha Banco Central independente, não tinha o Congresso com o protagonismo que tem hoje”, pontuou.

“O governo precisa cumprir os acordos com o Legislativo, na priorização dos espaço dos parlamentares com respeito as funções de cada Poder, sem isso fica muito difícil o governo implementar mudanças que o Congresso entenda como interesse do governo, não do país”, destacou Lira.

Câmara e Senado
Lira também voltou a defender a manutenção das atuais regras de análise de medidas provisórias, sem passar pelas comissões mistas. No mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a volta dos colegiados formado por integrantes das duas Casas para debater as MPs. Lira foi contra a decisão.

“Não quero polemizar, respeitamos a Constituição, e o governo vai ter que se adequar a essa dificuldade, mas há um impasse entre prerrogativas de deputados e senadores. Eu e o presidente Pacheco estamos buscando a melhor relação de convivência pacífica e respeitosa. Penso que o modelo das comissões mista… basta só pegar as frequências, o que se aproveitou, as audiências públicas, quantos parlamentares participaram das discussões, quantos líderes sabem do texto, há uma restrição do debate”, disse o presidente.