Elaborado anualmente, o Orçamento de Subsídios da União prevê a quantidade de benefícios fiscais que serão garantidos para empresas, setores ou atividades econômicas. Segundo dados do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em 2024, o total de incentivos alcançou R$ 678 bilhões, o que equivale a 5,78% do PIB do ano.
Considerando o valor, é importante entender o funcionamento desses benefícios oferecidos pelo governo. De acordo com o estudo “Referencial de Controle de Benefícios Tributários”, do Tribunal de Contas da União (TCU), os subsídios fiscais são uma ferramenta de política pública para reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor.
Na prática, o mecanismo oferece uma espécie de “desconto” nos impostos, com o objetivo de estimular o desenvolvimento em áreas específicas, entre elas a tecnologia e a energia renovável, segundo o Politize. Além disso, a espécie de vantagem pode ser direcionada para agentes econômicos no geral, que atendem algum critério estabelecido.
Tipos de subsídios
Segundo classificação do TCU, os subsídios são organizados em três tipos de benefícios: financeiros, creditícios e tributários. Os benefícios tributários são vantagens previstas em lei que concedem redução de impostos, taxas ou contribuições a determinados contribuintes, setores ou regiões, não disponíveis para todos, e com objetivo específico definido pela legislação.
Já os benefícios creditícios permitem que o governo ofereça à população empréstimos públicos com juros abaixo do custo de captação, onde o benefício é calculado pela diferença entre o que os beneficiários pagam e o custo real para o ente público fornecer osrecursos. Além disso, o tipo financeiro oferece subsídios em dinheiro, por meio de equalização de juros e preços ou pela assunção de dívidas, com valores previstos no orçamento.
O que os subsídios fiscais abrangem?
- Contribuições financeiras;
- Transferência direta de fundos, como doações, empréstimos e aportes de capital;
- Perdão de receitas públicas, como incentivos fiscais;
- Fornecimento de bens ou serviços além daqueles destinados a infraestrutura geral ou quando adquire bens;
- Suporte de preço ou de renda, que funciona direta ou indiretamente para aumentar as exportações ou reduzir as importações de qualquer produto.
