Decisão de Toffoli sobre as investigações pode influenciar entrada do Brasil na OCDE

Juan David Tena – SIG

A decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os processos judiciais com base em dados bancários compartilhados sem autorização da Justiça, segundo representantes do Ministério Público Federal (MPF), pode causar uma punição internacional, dificultando a entrada do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

O Brasil integra voluntariamente o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), uma entidade composta por países membros da OCDE que atua há 30 anos para combater estes crimes. Segundo representantes do MPF,  é possível que haja alguma recomendação negativa da entidade a respeito da decisão do ministro.

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