O processo envolvendo a renegociação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) teve seu cronograma alterado e retrocedeu alguns passos. Isso porque há fortes reclamações por parte dos governos da Bahia, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Em Minas Gerais, onde se localiza a maior extensão da malha, que receberia a maior parcela dos investimentos que a ferrovia teria de fazer com a renovação, também há demandas.
As sugestões colhidas na audiência pública realizada no ano passado para discutir a proposta de renovação do contrato encontram-se em fase final de análise. No entanto, como nesse trabalho a ANTT apurou mais questionamentos, o cronograma teve de ser alterado e discussões podem ser retomadas.
Os estados ameaçam recorrer à Justiça, caso não tenham seus pleitos atendidos. O Espírito Santo, um dos estados que avaliam levar a questão à Justiça, a depender do processo, quer que o ministério reabra as negociações. “Precisamos participar da discussão envolvendo trechos ociosos. Se tecnicamente entendermos que não é viável, buscaremos outra empresa para o trecho”, disse o secretário de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.
O principal pleito capixaba localiza-se em Minas Gerais: trata-se do contorno da Serra do Tigre, próximo a Campos Altos, no Triângulo Mineiro. A proposta prevê a implantação de ramal entre Patrocínio e Sete Lagoas, para facilitar a movimentação das composições que transportam grãos da região e do Planalto Central em direção aos portos no litoral capixaba. Como é feita atualmente, a transposição da Serra do Tigre tira a competitividade desse corredor. O investimento nessa obra é estimado em R$ 3,15 bilhões.
As reivindicações do Rio de Janeiro se concentram na recuperação de trechos da FCA que se encontram inativos e podem ser devolvidos. Minas Gerais pleiteia a construção do ramal entre Pirapora e Unaí, com custo estimado em R$ 3 bilhões. Com esse ramal, a ferrovia poderia capturar cargas direcionadas para a Ferrovia Norte-Sul, em trecho concedido à Rumo, seguindo para o porto de Santos.
A VLI, que opera a FCA, informa que, “com o processo pautado pela transparência desde o início das negociações e o diálogo permanente com os estados envolvidos, não acredita em judicialização. Todos os pleitos estão sob consideração do ministério e serão apresentados em audiência complementar”.
A ANTT “entende serem necessárias novas rodadas de discussão com a sociedade”. O Ministério da Infraestrutura afirma que a audiência pública continua em andamento, já que o relatório final não foi publicado: “Os documentos estão sendo revisitados. O ministério, a ANTT e a FCA seguem em tratativas sobre a possibilidade de complementação”.