O Brasilianista O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou durante evento Arko Conference, realizado ontem, segunda-feira, em São Paulo, que considera a privatização da Eletrobras fato consumado. Para o ministro, eventual judicialização do processo depende do governo.
Ele afirmou que considera o processo de privatização injusto com o Brasil, mas que cabe ao governo cobrar para que a empresa funcione adequadamente.
“Como ministro, preciso trabalhar com a empresa na situação jurídica em que ela se encontra. Para deixar bem claro, eu entendo que a privatização é fato, está consolidada, passou pelo Congresso Nacional, virou uma lei”.
Avanço das PPPs
O modelo de parcerias público-privadas (PPPs) para a modernização dos parques de iluminação pública cresceram mais de 400% em três anos, segundo levantamento da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP).
Os contratos assinados em 2019 foram 17. Passaram até o início deste ano. Somam R$ 17 bilhões nesse período. Desde 2014, a soma de todos os contratos firmados chega a R$ 24 bilhões. O impacto disso se reflete na garantia de fornecimento de energia nas áreas urbanas.
Os projetos concluídos e em execução preveem a instalação de 3,2 milhões pontos de luz que vão atingir 41 milhões de brasileiros nos 95 municípios.
Impasse no saneamento
Na sexta-feira encerra-se o prazo previsto para as mudanças no marco legal do saneamento, (data para que as prefeituras sejam proibidas de receber recursos da União). No entanto, persiste o impasse no governo.
Técnicos do Ministério das Cidades, responsável pelos investimentos federais no setor, retiraram do texto inovações incluídas pela Casa Civil e que não haviam sido acordadas com as prefeituras. Um exemplo é a atribuição da Agência Nacional das Águas (ANA) em definir os parâmetros que ditarão quais são as prefeituras que poderão receber recursos federais.
O Ministério das Cidades é contra esse dispositivo e também trabalha para alargar o prazo de adaptação dos municípios ao marco regulatório. O decreto que vai atualizar as regras do Marco do Saneamento deve prorrogar para 31 de março de 2025 o prazo para as empresas municipais do setor se associarem em operações regionalizadas.