O Brasilianista Consta da pauta da sessão plenária do TCU de hoje, quarta-feira, a decisão envolvendo consulta feita pelo governo sobre a possibilidade de converter pedidos de devolução de ativos em novos contratos de concessão.
Ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que aguarda decisão do TCU para renegociar e reabilitar a maioria dos contratos de concessões que correram o risco de serem cancelados.
“Sendo julgado positivamente, nós iremos reabilitar a grande maioria, senão a quase totalidade desses contratos, o que é muito bom para a sociedade, para a economia, porque as obras entrarão em execução, porque voltam os investimentos”, disse. Encontram-se nessa situação dois aeroportos (Galeão/RJ e Viracopos/Campinas) e oito rodovias.
O processo para nova licitação demanda tempo. Até que o novo concessionário assuma o ativo, usuários continuam pagando tarifas de pedágio, mas não há investimentos. Com isso, deterioram-se as condições das rodovias, por exemplo.
Bancos públicos
A nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a ser lançada no início do próximo mês contará com a participação de bancos públicos na concessão de financiamentos dos projetos.
A orientação é que haverá crédito para obras que serão feitas via concessão à iniciativa privada e por estados e municípios. O programa vai reunir sob um mesmo guarda-chuva os principais empreendimentos do governo, sejam projetos de concessão ou obras públicas. Haverá projetos bancados com o Orçamento da União, ou seja, obras inteiramente públicas; e aqueles listados como concessões e projetos locais (como rodovias estaduais).
A ideia é garantir o financiamento das concessões e também obras regionais. De acordo com o secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, instituições como BNDES e Caixa terão linhas específicas para bancar os empreendimentos.
O secretário informou que o BNDES está buscando soluções, “mesmo que não volte a política de subsídios, mas linhas diferenciadas. Há uma necessidade de ter uma taxa de juros mais reduzida para alavancar os investimentos”.