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Renovação de concessão incluirá avaliação do histórico de distribuidoras de energia

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Após a reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ontem, terça-feira, o diretor-geral da instituição anunciou que o governo adotará novas medidas na renovação da concessão das distribuidoras de energia.

Segundo Sandoval Feitosa, além da definição de diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras, pode também ser avaliado o histórico de gestão da concessionária e ser levado em consideração se é o caso de manter a empresa concessão de fornecimento de energia.

“O governo tem suas políticas públicas e vai decidir o que espera de uma renovação da concessão. E as empresas vão avaliar se, dentro daquelas condições, vão querer renovar”, disse.

A discussão, afirmou, além da renovação em si, entrará na questão de mérito para esclarecer o que se espera da política pública, o que é que o ministério, juntamente com o governo, espera da prestação de serviço de uma distribuidora”.

Em relação ao que se passa com o grupo Light, concessionária do serviço de distribuição no Rio de Janeiro, o diretor da Aneel disse que a agência seguirá as diretrizes que forem definidas pelo Ministério de Minas e Energia, que exerce o papel de poder concedente. “O que for colocado, a Aneel vai cumprir”, afirmou.

A Light entrou com pedido de recuperação judicial e aposta na renovação antecipada da concessão para sair da situação de endividamento. A concessionária enfrenta pesados desafios relacionados ao alto índice de furtos de energia, em especial nas áreas dominadas pelo crime organizado.

Sandoval Feitosa esclareceu que, apesar do endividamento da concessionária, “nenhuma regra foi descumprida”. Disse que a Aneel tem monitorado indicadores de qualidade no fornecimento de energia e se a companhia tem honrado pagamentos às demais empresas do setor.

Mas, ressaltou que, diante de “qualquer transgressão” da distribuidora, a Aneel “vai atuar” de forma mais contundente. Isso inclui decretar intervenção, afastando diretores, ou abrir processo de cassação (caducidade) dos contratos em situações mais críticas.

Agenda Regulatória

A diretoria da Aneel aprovou na reunião de ontem, terça-feira, revisão de sua Agenda Regulatória para o período 2023-2024. Quatro novas atividades se juntaram às 35 aprovadas em dezembro de 2022, distribuídas em 15 temas estratégicos.

Duas dessas novas atividades contemplam estímulo à educação para o consumo consciente e definição de ambientes regulatórios controlados (sandbox) para prestação de serviços. No modelo sandbox a agência delega competência para que empresas do setor possam desenvolver formas de atuação.

Os procedimentos são acompanhados pela agência que, posteriormente, poderá adotá-los, via resolução, como instrumentos em sua área de competência. A proposta da agência é de iniciar neste ano e concluir em 2024 o primeiro ciclo do debate sobre projetos de inovação para esses serviços, que vêm ganhando destaque pelo crescimento da participação de fontes intermitentes na geração energia, em especial eólica e solar.

“Reavaliar e testar requisitos, recursos, e ambiente regulatório para lidar com essa nova dinâmica, em particular com a prestação dos diversos serviços ancilares, mostra-se como questão relevante para a manutenção do equilíbrio sistêmico”, afirmou em seu voto o diretor-geral, Sandoval Feitosa.

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