O Ministério do Trabalho e Previdência Social prepara um Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), conforme detalha portaria publicada na edição do Diário Oficial de quinta-feira (22). O programa inclui auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A portaria (MTP 2.965 do dia 21 deste mês) menciona que a revisão poderá ser feita também nas demais aposentadorias e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
A revisão inclui auxílios e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de seis meses, não têm alta programada nem indicação de reabilitação ao segurado. No caso do BPC, o pente-fino vai se concentrar nos casos de segurados que não são revisados há mais de dois anos.
O BPC é um programa que que atende a idosos e pessoas carentes, com deficiência e recebam renda mínima por pessoa da família de até um quarto do salário mínimo (R$ 303 hoje).
A idade do segurado e o tempo em que está recebendo o benefício também serão considerados para a convocação para revisão. Quanto mais novo for o beneficiário, mais chances tem de ser chamado. Quanto mais antigo for o benefício, mas chances há de passar por revisão. O programa de revisão terá validade de até 180 dias.
A portaria não dá detalhes, por exemplo, de como os segurados serão convocados, mas quem recebe o aviso do INSS para passar por revisão deve agendar a perícia. Caso não faça isso no prazo estipulado, tem o benefício cortado.
A fila da perícia médica do instituto tem em torno de um milhão de agendamentos. O acúmulo se deve à pandemia da Covid-19. As agências do INSS ficaram fechadas por sete meses. Além disso, ocorreram greves de servidores e peritos médicos e falta de servidores.