O Brasilianista Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, avaliam a possibilidade de lançamento de novo arcabouço para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) junto com o projeto de nova âncora fiscal.
Ontem (segunda-feira), após reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda tocou no assunto. “Tem uma decisão que precisa ser tomada: se o arcabouço regulatório sobre investimentos, sobre PPPs, se lança junto ou não (com a nova âncora fiscal). É uma coisa importante para alavancar investimentos”, disse,
Para o ministro, trata-se de “uma conta sobre vinculações constitucionais que estamos fazendo para ter segurança sobre os parâmetros. São detalhes pontuais que estou esperando os cálculos”. Lula pediu em reunião para Haddad não falar sobre a proposta antes de conversar com Lira e Pacheco, além de economistas. Haddad afirmou que está “cumprindo o cronograma” delineado pelo presidente.
O governo pretende lançar uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2007, no segundo mandato do presidente Lula, para executar grandes obras, em especial de infraestrutura. A previsão é repetir a regra que impedia o contingenciamento de recursos previstos no Orçamento para tais projetos, aproveitando o instrumento das Parcerias Público Privadas (PPPs).
A proposta, em análise na Casa Civil, é considerada uma das medidas para a retomada de investimentos públicos. Quando proposto, há 16 anos, o PAC tinha o objetivo de evitar que a execução de empreendimentos federais fosse interrompida por falta de recursos.
Na sexta-feira passada (17), no fim da reunião de apresentação do projeto do regime fiscal a Lula, Rui Costa perguntou a Haddad sobre o projeto das PPPs. A resposta do ministro da Fazenda foi de que essa proposta também estava pronta e que poderia ser anunciada com o novo arcabouço fiscal. Não há decisão fechada pelo governo sobre esse ponto.
O arcabouço da nova versão do PAC inclui: aperfeiçoamento do licenciamento ambiental; melhoria do ambiente regulatório; ampliação da interlocução com o setor privado; ampliação da capacidade de estruturação de concessões, com ênfase no modelo de parcerias público-privadas.
A proposta também trata de fomento ao crédito e financiamento, por meio de medidas envolvendo direcionamento de fundos para ampliação do investimento em infraestrutura e regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura e debêntures incentivadas, acrescentando desoneração e reforma tributária.