O Brasilianista Em seu discurso de posse nesta segunda-feira (02), o ministro de Portos e Aeroportos, desmembrado do Ministério de Infraestrutura, Márcio França, reafirmou o que havia dito: a política de concessões de portos e aeroportos em curso no país vai ser revista.
Márcio França assegurou que autoridades portuárias como a que administra o Porto de Santos não serão mais transferidas à iniciativa privada. Os terminais portuários poderão ser alvos de concessões. “Não há problemas de privatizar os terminais, a gente gostaria que os terminais fossem privatizados, mas a autoridade portuária nós não vamos privatizar”, disse.
Atualmente, há três processos de devolução de concessão de aeroportos, leiloados durante o governo Dilma Rousseff, em andamento no governo: Santo Gonçalo do Amarante, próximo a Natal; Viracopos, em Campinas/SP e Galeão, no Rio de Janeiro.
No caso dos portos, o processo mais avançado é o de Santos, mas há outros na lista, como Itajaí (SC) e Salvador (BA). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou que vai tratar do andamento do processo envolvendo o porto de Santos com o novo governo. Foi iniciativa do governador o processo envolvendo a privatização do maior porto brasileiro.
Agência transferida
O governo transferiu a Agência Nacional de Águas (ANA) do Ministério do Desenvolvimento Regional para o do Meio Ambiente. A pasta também responderá pelo Plano Nacional de Saneamento Básico.
As mudanças foram incluídas na Medida Provisória nº 1.154. Não está claro se as atribuições da agência relativas ao saneamento básico serão de fato alteradas. Embora essa tenha sido a recomendação da equipe de transição, a MP não altera totalmente o papel desempenhado pela agência, com a criação do marco regulatório do setor, em julho de 2020: elaborar regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos reguladores subnacionais (de estados e municípios).
Associações ligadas ao saneamento básico participarão em peso hoje na posse do ministro das Cidades, Jader Filho (MDB-PA), para marcar posição em defesa no marco legal do setor, após as recentes medidas adotadas pelo governo Lula.