O Brasilianista Em entrevista ao jornal Valor, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou a volta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), acrescentando que se trata da “erosão final do cercadinho” do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O conselho, órgão consultivo do Presidente da República, terá mais de uma centena de integrantes, será uma arena para o governo ouvir os empresários, coma a finalidade de observar critérios de representatividade. Padilha destacou que 40% dos membros serão mulheres e grupos temáticos serão constituídos para debates como o diálogo inter-religioso.
O ministro antecipou alguns nomes que vão integrar o conselho, como Isaac Sidney, presidente da Febraban. Do setor industrial, o representante será o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, que foi convidado por Lula para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e recusou. O agronegócio será representado pelo empresário Rubens Ometto, da Cosan.
As “big techs” estarão representadas no grupo, por Conrado Leister, da Meta. Luiza Trajano (Magazine Luiza) pelo setor de varejo, e na sociedade civil, Neca Setúbal, da família controladora do Itaú. Haverá um mínimo de 40% de mulheres, como preocupação com a diversidade.
Lula deve apresentar hoje projeto de lei que aumenta valor da multa para empresa que pagar salário diferente a homem e mulher na mesma função. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a obrigação de igualdade salarial já está prevista na legislação brasileira, mas a multa hoje para quem a descumpre é irrisória.
Letra morta
Segundo a ministra, a CLT, há 80 anos, “já dizia que um homem e uma mulher com mesmo cargo, mesma função, mesmo perfil tinham que ganhar salário igual. Como não havia nenhuma punição, virou letra morta”. Simone Tebet disse que, em 1988, na Constituinte, “foi colocado pela primeira vez no texto da Constituição que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
Essa diferença de salário entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do IBGE. Uma mulher brasileira em serviço recebe, em média, 78% do que ganha um homem. Especialistas atribuem o aumento recente na diferença da remuneração à pandemia.
O momento pode ter sido mais difícil para as mulheres, que, em muitos casos, deixaram o emprego para cuidar da casa e da família. Mulheres que deixaram de trabalhar por mais tempo, enfrentaram dificuldades para voltar ao mercado de trabalho.
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