A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (23) o PL 1293/2021, que substitui a fiscalização agropecuária por programas de autocontrole.
O projeto era uma das principais demandas do setor da agropecuária no Senado e foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso seguirá para sanção presidencial.
Já o PL 1.459/2022, que facilita o registro de agrotóxicos e pesticidas tem encontrado dificuldades para avançar. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), anunciou que vai retirar o parecer apresentado no início do mês para reanálise.
Serão feitas audiências públicas com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).