O Brasilianista Prevista para esta semana, a entrega da proposta com as novas regras fiscais (arcabouço) ao Congresso deve ficar para depois do dia 10. Em função do feriado de Sexta-Feira Santa, líderes dos partidos e ministros políticos do governo entendem que o Parlamento estará vazio nesta semana.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia admitido ontem, segunda, que o envio do texto ao Legislativo poderia ocorrer na semana que vem. Com o Congresso esvaziado, o impacto da chegada das novas regras ao Legislativo será menor do que o planejado pelo governo.
Em entrevista à Globonews, ontem, o ministro disse ontem que “é hora de cobrar de quem não paga”. Após apresentar as linhas do novo marco fiscal, ele afirmou que o governo fará correções tributárias até o segundo semestre deste ano. Mas que isso não significará aumento de impostos.
Segundo o ministro, “não precisa aumentar imposto para atingir o objetivo, basta cobrar de quem não paga. Privilégios precisam ser cortados”. Haddad nega que a âncora fiscal leve à alta na carga tributária, como afirmou o ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore, em entrevista ao jornal Estadão, no fim de semana.
O ministro da Fazenda também detalhou ontem o total que o governo pretende arrecadar com o primeiro pacote de medidas para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal. Segundo Haddad, a tributação de apostas eletrônicas, limitações em brechas que permitem abatimento de Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e o combate ao contrabando no comércio eletrônico devem resultar em R$ 110 bilhões em receitas.
Somente com as apostas eletrônicas, o governo espera conseguir uma arrecadação adicional de algo em torno de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões, disse Haddad. No caso das alterações na CSLL, o objetivo é não permitir que empresas que recebem incentivos fiscais via ICMS abatam esses créditos do tributo federal quando a atividade é de custeio. Apenas investimentos seriam permitidos.
A medida renderia de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões em receitas. Uma terceira providência seria o combate ao “contrabando” no comércio eletrônico. Segundo Haddad, existem varejistas que enviam produtos comercializados pela internet como se fossem remessas feitas por pessoa física para evitar a tributação. O combate a essa prática poderia render até R$ 8 bilhões, nas estimativas do governo. “Empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo com essa concorrência desleal”, disse o ministro.