O Ministério de Minas e Energia ainda avalia como se dará a renovação dos contratos de concessão de distribuidoras de energia elétrica que vencerão a partir de 2025. Trata-se de ativos concedidos há quase 30 anos, no início do processo de privatização do setor, nos anos 1990. Um grupo reunindo 40 empresas já teve suas concessões renovadas entre 2015 e 2017.
Daqui a três anos, mais 15 concessionárias responsáveis por áreas de concessão de peso passarão por esse processo. A secretária-executiva do ministério, Marisete Pereira, informou que já se encontram em análise as diretrizes e os parâmetros a serem utilizados na renovação dessas concessões, com prazos também de 30 anos.
O tema, que já constava da agenda do governo, surgiu em meio a debates sobre a abertura do mercado livre em direção à baixa tensão e à expansão da micro e da minigeração distribuída, conforme projeto em tramitação no Congresso. O PL nº 414/21 cria um novo marco legal para o setor elétrico segundo o qual as atribuições das distribuidoras serão diferentes daquelas hoje em vigor.
Ao participar na quarta-feira (08) de evento reunindo agentes do setor no Rio de Janeiro, Marisete Pereira disse que esses assuntos se encontram em discussão com representantes do segmento. A secretária, que foi informada pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), de que o projeto será votado antes do recesso de julho, se mostrou otimista com a aprovação da matéria.