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Câmara aprova por 376 votos contra 102 urgência para tramitação do arcabouço fiscal

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O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, quarta-feira, por 367 a favor, 102 contra e uma abstenção urgência para a tramitação do arcabouço fiscal. A votação ficou dentro da expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que previram mais de 300 votos a favor.

A federação PSOL-Rede, PL, Novo, lideranças da minoria e oposição encaminharam voto contra. Blocos liderados pelo União-PP e MDB-Republicanos encaminharam a favor, como a federação PT, PCdoB e PV. O relator da proposta enviada pelo governo, Claudio Cajado (PP-BA) fez um apelo aos deputados.

“Estamos votando a lei mais importante deste ano. Peço que deixem de lado a questão ideológica. Estou aberto para ouvir”, disse. No primeiro teste para medir o apoio dos parlamentares ao novo arcabouço fiscal, o governo saiu vitorioso.

Regime de urgência permite que o projeto ganhe prioridade na tramitação, em relação a outras proposições que estão sendo apreciadas pela Câmara. A proposta é uma das prioridades da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Durante reunião realizada na segunda-feira (15) representantes do governo e lideranças partidárias acertaram que a apreciação do conteúdo do projeto, diretamente no plenário, vai ocorrer na semana que vem. Se for aprovado, o texto segue para a análise dos senadores, antes de ser transformado em lei.

O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu parecer com mudanças que buscam endurecer o texto proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como a inclusão de gatilhos de ajuste das contas em caso de descumprimento das metas e o enxugamento da lista de despesas que ficarão fora do novo limite de gastos.

Entre os gatilhos está a proibição à concessão de novas renúncias fiscais e à adoção de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação.

O relator Cláudio Cajado blindou algumas despesas obrigatórias do alcance desses gatilhos, como aquelas atreladas ao salário mínimo. A pedido de Lula o texto elaborado pelo relator afirma expressamente que a política não será impactada pelos gatilhos.

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