Rachel Vargas O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou que “ o decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido”. Bolsonaro acrescentou que indultos já foram concedidos a “bandidos” e nada se falou. “Hoje, solto inocentes”, justificou durante evento que celebrou abertura da feira internacional de tecnologia agrícola.
O presidente voltou a dizer que jamais imaginava ocupar o Palácio do Planalto e que só Deus o tira da cadeira. “Não somos corajosos, não, somos coerentes. Coerência tem que ser inerente à politica. Só discurso não resolve”, completou. Na semana passada, Bolsonaro enfrentou decisão do Supremo Tribunal Federal ao conceder indulto perdoando o deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pela suprema corte. O ato do presidente abre nova crise institucional entre os poderes.
Os ministros do STF ainda não se manifestaram sobre a graça concedida. Há quem entenda que o decreto é inconstitucional. Por outro lado, o presidente do Senado afirmou que nem o legislativo nem judiciário podem sustar o decreto, ainda que parlamentar condenado se torne inelegível.
Descumprimento de decisão
Na mesma ocasião, o presidente da República afirmou que se o STF fixar novo entendimento para o marco temporal de marcação de terras indígenas não tem alternativa a não ser “entregar as chaves para o Supremo ou não cumprir a decisão”. Bolsonaro se referia a uma ação que trata sobre as populações indígenas só poderem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O tema está previsto para voltar a pauta do STF no dia 22 de junho, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até agora dois ministros votaram. Edson Fachin foi contrário ao marco temporal e Nunes Marques, a favor.
